Termos e Condições de Uso da Plataforma MedToken

1. Introdução

Bem-vindo à plataforma MedToken, oferecida pela MEDTOKEN PLATAFORMA DE SERVICOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ 55.815.033/0001-81 (doravante denominada "MedToken"). Ao utilizar a plataforma MedToken, o site www.medtoken.com.br ou os serviços ofertados pela MedToken, você concorda com os seguintes Termos e Condições de Uso.

2. Definições

Plataforma MedToken: Ferramenta tecnológica disponível "as is", sem caráter financeiro, destinada ao cadastramento e acompanhamento de plantões médicos realizados.
Gestor (ou Gestores): Empresas que oferecem serviços médicos terceirizados e que cadastram plantões realizados na plataforma MedToken para serem oferecidos a instituições financeiras, FIDCs ou securitizadoras para antecipação de recebíveis.
Taxa Efetiva: Compreende a taxa de cessão informada pelas instituições financeiras, além de outras taxas e comissões cobradas pelas mesmas e repassadas pela MedToken e/ou terceiros para a realização da antecipação financeira do plantão médico.
Tokenização: Processo de transformação dos plantões cadastrados em tokens digitais, que podem ser transferidos para instituições financeiras ou investidores interessados.

3. Uso da Plataforma

A MedToken é uma plataforma de tecnologia que permite o cadastramento e acompanhamento de plantões médicos realizados pelos Gestores. A MedToken não realiza atividades financeiras, bancárias. O usuário, ao utilizar os serviços da MedToken declara ter lido e compreendido os termos aqui descrito.

4. Cadastramento de Plantões

Os Gestores podem cadastrar na plataforma MedToken os plantões médicos realizados, que posteriormente podem ser oferecidos a investidores, instituições financeiras, FIDCs ou securitizadoras para fins de antecipação de recebíveis. Os plantões cadastrados podem ser tokenizados pela MedToken ou por terceiros por ela indicados.

5. Tokenização dos Plantões

A MedToken ou terceiros indicados pela MedToken poderão realizar a tokenização dos plantões cadastrados na plataforma. Esses tokens serão transferidos para instituições financeiras ou investidores interessados através de plataformas de investimento digitais.

6. Anticipação de Recebíveis

A antecipação dos recebíveis dos plantões cadastrados na MedToken será realizada exclusivamente pelos investidores, instituições financeiras, FIDCs ou securitizadoras interessadas. A MedToken atua apenas como uma facilitadora tecnológica. A Taxa Efetiva aplicada à antecipação dos recebíveis será determinada pelos investidores, instituições financeiras, FIDCs ou securitizadoras e poderá incluir outras taxas e comissões cobradas por essas instituições e repassadas pela MedToken e/ou terceiros.

7. Limitação de Responsabilidade

A MedToken oferece sua plataforma "as is", sem quaisquer garantias de disponibilidade, desempenho ou adequação para um fim específico. A MedToken não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de uso da plataforma.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma MedToken, incluindo, mas não se limitando a, software, design, interface de usuário e conteúdos, são de licença exclusiva da MedToken. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer parte da plataforma sem autorização prévia e por escrito.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela MedToken será conforme a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A MedToken coleta e processa dados pessoais dos usuários da plataforma de acordo com as seguintes diretrizes:

Coleta de Dados: A MedToken coleta dados pessoais necessários para a prestação dos serviços oferecidos na plataforma. Isso inclui, mas não se limita a, nome, e-mail, CPF, informações de contato e dados dos plantões realizados.
Uso de Dados: Os dados pessoais coletados serão utilizados para gerenciar o cadastramento e acompanhamento dos plantões médicos, realizar a tokenização dos plantões e facilitar a antecipação de recebíveis.
Compartilhamento de Dados: Os dados pessoais podem ser compartilhados com instituições financeiras, FIDCs, securitizadoras e plataformas de investimento para fins de antecipação de recebíveis e tokenização dos plantões. A MedToken garante que todas as partes com as quais compartilha dados pessoais também cumprem com as regulamentações aplicáveis de proteção de dados.
Segurança de Dados: A MedToken implementa medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração.
Direitos dos Titulares de Dados: Os usuários têm o direito de acessar, corrigir, excluir ou restringir o processamento de seus dados pessoais. Para exercer esses direitos, os usuários devem entrar em contato com a MedToken através dos canais de suporte fornecidos.

11. Modificações nos Termos e Condições

A MedToken reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições de Uso a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma. O uso continuado da plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

12. Contato

Para dúvidas ou suporte relacionado à plataforma MedToken, entre em contato conosco através do e-mail: suporte@medtoken.com.br.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento.